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As atualidades do Município
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Importância da Câmara
13/12/2013 | 13:08
A Câmara Municipal corresponde ao Poder Legislativo, ou seja, cabe aos seus componentes a elaboração de leis que são da competência do município sistema tributário, serviços públicos, isenções e anistias fiscais, por exemplo). Os vereadores são importantes, também, porque lhes cabe fiscalizar a atuação do prefeito e os gastos da prefeitura. São eles zelam pelo bom desempenho do Executivo e exigir a prestação de contas dos gastos públicos. Uma função importante dos vereadores, porém desconhecida por boa parte da população, eacute; a de funcionar como uma ponte entre os cidadãos e o prefeito, por meio de um recurso chamado indicação. Ele eacute; uma requisição de informação ou providência que um vereador envia agrave; prefeitura ou outro oacute;rgão municipal em nome do eleitor. Como não funcionam como leis, as indicações não exigem que o vereador faça consultas em plenário para apresentá-las ao prefeito. Cabe ao prefeito ou secretário atender ou não agrave; solicitação, sem que para isso precise ser apresentado um projeto do vereador.
Encontro Técnico: “O Tribunal de Contas e o Municípios”
10/12/2013 | 13:03
O Servidor Marcos Lino Santos, Controlador interno da Câmara Municipal de Silvianópolis participa do Encontro Técnico: ldquo;O Tribunal de Contas e os Municípios", realizado na cidade de Pouso Alegre, nos dias 13 e 14 de junho; evento este, que contou com a participação de representantes de 123 cidades da região de várias atividades de capacitação dentro do tema ldquo;Planejamento e controle em favor do desenvolvimento local” e com a presença e participação do Excelentíssimo Vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, Senhor Sebastião Helvecio. Realizado pelo TCEMG, em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a Associação Mineira de Municípios e o Sebrae, o Encontro Técnico segundo o TCEMG tem com objetivo a capacitação de todos os Prefeitos, Vereadores, Contadores, Controladores Internos, Procuradores, Chefes de Gabinete e Servidores Públicos que atuem na aacute;rea de licitações e contratos. O tema do encontro foi escolhido em atendimento agrave;s principais demandas por capacitação apresentadas por Prefeitos e Vereadores durante a 1ª Conferência de Controle Externo, realizada pelo TCEMG nos dias 18 e 19 de abril, no Expominas, em Belo Horizonte. O Sistema Informatizado de Contas dos Municípios ndash; Sicom; os instrumentos de planejamento com ecirc;nfase na Lei Orçamentária Anual e na abertura de créditos adicionais; a apresentação do Geo-Obras, um software desenvolvido para gerenciar as informações das obras executadas por oacute;rgãos das esferas estadual e municipal; e as licitações e contratações públicas em início de mandato foram algumas das questões abordadas no encontro. O evento faz parte do Programa Tribunal e os Jurisdicionados que, desde 2010, promove a capacitação continuada dos Agentes Públicos municipais e estaduais.
informativo - A elaboração do Plano de Saneamento não pode Esperar
08/12/2013 | 13:01
Segundo consta no Informativo da AMM ndash; Associação Mineira dos Municípios, prefeituras tem até o final deste ano para a elaboração do ldquo;Plano Municipal de Saneamento Básico ndash; PMSB”. Visto que a ideia do Estado de Minas Gerais eacute; que, até o fim deste ano, todas as cidades estejam aptas a elaborar sua política e seus planos municipais de saneamento básico. Pela notícia da Agência de Minas sabe-se que o Governo de Minas vai ampliar o apoio aos municípios do Estado para que eles cumpram a legislação federal que determina que, até o fim deste ano, as cidades brasileiras tenham seus ldquo;Planos Municipais de Saneamento Básico PMSB)” concluídos. Sendo que este anúncio foi feito, na uacute;ltima quarta-feira 9), durante o seminário de Política e Planos de Saneamento Básico: Discussões e Diretrizes"; neste evento, foi apresentado o planejamento, realizado pelo Estado, que visa preparar as prefeituras para que elas tenham capacidade de realizar suas políticas locais de saneamento básico. nbsp; Os municípios do país inteiro estão correndo contra o tempo para se adequarem agrave; legislação e aqui no nosso Estado não eacute; diferente. São várias prefeituras demandando o auxílio do governo para esta questão do planejamento na aacute;rea de saneamento. Sabendo disso, o Governo de Minas procura intensificar-se promovendo a consciência dos seus municípios da necessidade de executar o planejamento das ações sanitárias locais. nbsp; Sendo que o prazo para cada município eacute; até o final deste ano para fazer seu plano de saneamento básico como determina a lei federal 11.445/2007, que estabelece a elaboração do plano como pré-requisito para que as cidades recebam verbas da União e do Estado para ações nas aacute;reas de abastecimento de aacute;gua, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O prazo para que os municípios se adequassem agrave; legislação era, anteriormente, para 2010, mas foi prorrogado para dezembro de 2013. nbsp; Fonte: AMM ndash; Associação Mineira de Municípios nbsp; Agência de Minas
Executivo Municipal conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal realiza Audiência Pública do 1º Quadrimestre de 2013 na Câmara Municipal
01/06/2013 | 13:00
No Dia 29 de maio de 2013 o Executivo Municipal realiza Audiência Pública referente ao 1º primeiro) Quadrimestre de 2013 conforme determina o parágrafo 4 do Art. 9. da Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesta avaliação a Comissão Permanente de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamentos por seus integrantes, Presidente, Vereador Lucio Tadeu Andrade Peixoto, Relatora, Vereadora Mariângela da Silva Paiva de Souza e o Vereador Membro, Luis Carlos Jacinto compõe a Mesa Diretora para a direção da Audiência. Vindo o Senhor Murilo da Costa Santos, Assessor representante do Executivo Municipal, a expor aos nobres Vereadores os dados orçamentários/financeiros quanto ao atual cumprimento em relação as Metas Fiscais, a maneira pela qual o Executivo do Município vem esta procurando dar cumprimento a execução Orçamentária/Financeira deste primeiro Quadrimestre sobre a responsabilidade do Senhor Prefeito Municipal, Benedito Porfírio Borges. Cujo os Dados apresentados a Comissão Permanente estão no link Audiência Pública Referência 1º Quadrimestre de 2013
Homenagem aos Profissionais da Educação - 1º a 4 de Dezembro
| 17:08
nbsp; A Câmara Municipal de Silvianópolis realizará, entre os dias 1º e 4 de dezembro, a entrega de homenagens a todos os profissionais da Educação do município. A iniciativa tem o propósito de reconhecer o trabalho de professores em atividade, aposentados e demais servidores da aacute;rea, incluindo aqueles que residem em Silvianópolis, mas atuam em outras cidades. O evento visa valorizar a dedicação dos educadores ao desenvolvimento da comunidade local, destacando sua contribuição para a formação de gerações e para o progresso educacional da região. As sessões solenes ocorrerão no plenário da Câmara e contarão com a entrega de certificados. ldquo;Essa homenagem eacute; uma forma de agradecer o compromisso diário desses profissionais, atuantes e dos que já atuaram, com a Educação e com Silvianópolis”, afirmou Regiane Rosângela Marques, Presidente da Câmara Municipal. A população está convidada a acompanhar as cerimônias, que reforçam o papel da Educação como pilar fundamental do município. Mais informações podem ser obtidas na sede da Câmara ou no portal institucional.
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