Licitações

Objeto: consultoria e assessoria das temáticas jurídicas envolvendo os serviços complexos que respondem às consultas técnicas, de forma pessoal e oral, sobre técnica legislativa, formulação de Projetos de Lei, de Pareceres etc. ou de forma escrita com fundamentação, mediante a elaboração de Pareceres, acerca de temas ligados ao Legislativo bem como ao Executivo Municipal.

Descrição:

consultoria e assessoria das temáticas jurídicas envolvendo os serviços complexos que
respondem às consultas técnicas, de forma pessoal e oral, sobre técnica legislativa, formulação de
Projetos de Lei, de Pareceres etc. ou de forma escrita com fundamentação, mediante a elaboração de
Pareceres, acerca de temas ligados ao Legislativo bem como ao Executivo Municipal

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data da assinatura do contrato, com início em 05/01/2026
e término em 04/01/2027, podendo ser prorrogado nos termos do art. 107 da Lei n. 14.133/2021.

Tipo: DISPENSA DE LICITAÇÃO

Modalidade: Extrato de Publicação e Contrato

Procedimento: Não Informado

Situação: Habilitação

Legislação: Contratação Direta

Recurso: Não Informado

• Valor: R$ 103.044,00
• Ano: 2025