PL 012/2024 - Refeição para Alunos da Escola do Legislativo
PROCESSO LICITÁTORIO No. 012/2024
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 012/2024
COM BASE NO ART. No 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 “LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME/EPP, CONFORME INCISO I, ART. 48. LEI COMPLEMENTAR 147/14”
CONTRATANTE: A Câmara Municipal de Silvianópolis, pessoa jurídica de direito público, sediada à Rua Joaquim Mendes Magalhães, n° 10, centro, Silvianópolis-MG,. CEP 37.589-000, inscrita no CNPJ sob n° 01.716.286/0001-79, neste ato representada por sua Presidente Degiane Domingues da Silva, portadora do portador da Carteira de Identidade no MG - xx.xxx.xxx, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o no xxx.xxx.xxx-89, torna público que, realizará Chamada Pública, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Artigo no 75, inciso II da Lei 14.133/202, e as exigências estabelecidas neste Edital, conforme os critérios e procedimentos a seguir definidos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados a seguir:
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: de 07/08/2024 à 09/08/2024.
DESCRIÇÃO: Constitui o objeto desta Chamada Pública a contratação Empresa para o fornecimento de Refeição para os Alunos da Escola do Legislativo no Eventos a ser Realizado em Silvianopolis, conforme especificações e quantitativos constantes no Anexo I.
ARQUIVOS DESTE EDITAL (clique para abrir o documento)