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Lei Municipal Nº 974 de 09 de junho de 2021 - que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVIANOPOLIS/MG A REALIZAR CONCESSÃO POR DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA GODOI LTDA, PARCEIRO EDUCACIONAL DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Municipal Nº 973 de 09 de junho de 2021 - que AUTORIZA A CELEBRACÃO DE PARCERIA POR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A INSTITUICÃO CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES (FELIPPO SMALDONE) DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei Municipal Nº 972 de 09 de junho de 2021 - que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO POR DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA PARA AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - Leia mais…
Lei 971 - Autoriza parceria com Apae - Leia mais…
Lei 969 - Ratifica protocolo de intenções para adquirir vacinas - Leia mais…
Lei 968 - Cria o Conselho de Educação integrado ao Conselho do FUNDEB - Leia mais…
Lei 967 - Altera Lei municipal sobre o conselho do FUNDEB - Leia mais…
Lei Municipal n. 966.pdf - Leia mais…
Lei Municipal n. 965.pdf - Leia mais…
Lei Municipal n. 964.pdf - Leia mais…
Lei 963 - Fixa a receita e a despesa do município de Silvianopolis para o exercício de 2021.pdf - Leia mais…
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