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Lei Municipal 949-2019 – Autoriza a Abertura de Créditos suplementares a dotação orçamentária de pessoal do Poder Legislativo.pdf
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Lei Municipal 948-2019 – Autoriza a Abertura de Créditos suplementares a dotação orçamentária de pessoal do Poder Executivo.pdf
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Lei Municipal Nº 942-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Especiais para a unidade Orçamentária Câmara Municipal e dá outras Providências.pdf
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Lei Municipal Nº 941-2019 – Abre créditos suplementares ao orçamento do Poder Executivo por anulações parciais ao orçamento da unidade Câmara Municipal..pdf
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Lei Municipal Nº 940-2019 – Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal.pdf
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Lei Municipal Nº 939-2019 – Abre créditos suplementares para dotação orçamentária de despesas com pessoal ao orçamento municipal do Poder Executivo.pdf
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Lei Municipal Nº 938-2019 – Diretrizes orçamentária para o orçamento de 2020.pdf
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Lei Municipal 935-2019 - Autoriza a celebração do termo de fomento com a APAE 2019
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Lei Municipal 932-2019 - Proíbe deposição de vasos nos cemitérios
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Lei Municipal 931-2019 - Plano decenal de educação
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Lei Municipal 930-2019 - Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos
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Lei Municipal 929-2019 - Revisão Vencimentos Cargos Efetivos ou Comissionados
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Lei Municipal 928-2019 - Parcelamento de Créditos
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Lei Municipal Nº 741 – Declara Utilidade Pública o grupo de Seresta Sant’Ana.pdf
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Lei Municipal Nº 669 – Declara Utilidade Pública a Associação o grupo comunitário Sant’Ana.pdf
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Lei Municipal Nº 661 – Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o desenvolvimeto Artistico Cultural de Silvianópolis.pdf
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Lei Municipal Nº 596 – Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Amor.pdf
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Lei Municipal Nº 570 – Declara Utilidade Pública o Centro Comunitário Sant’Ana.pdf
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Lei Municipal Nº 562 – Declara Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Morro.pdf
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Lei Municipal Nº 514 – Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Congonalzinho.pdf
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Lei Municipal Nº 500 – Declara Utilidade Pública a Caixa Escolar Silviano Brandão.pdf
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Lei Municipal Nº 495 – Declara Utilidade Pública a Associação de Caridade Nossa Senhora do Rosário.pdf
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Lei Municipal Nº 446 – Declara Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância.pdf
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Lei Municipal Nº 379 – Declara Utilidade Pública o Hospital e Maternidade Maria Eulália de Silvianópolis.pdf
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Lei Municipal Nº 328 – Declara Utilidade Pública a Congada e Banda Típica Folclórica Sant’Ana do Sapucaí LTDA.pdf
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Lei Municipal Nº 247 – Declara Utilidade Pública a Conferência São Vicente de Paula de Silvianópolis.pdf
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Lei Municipal Nº 234 – Declara Utilidade Pública a Igreja Matriz de Silvianópolis.pdf
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