informativo - A elaboração do Plano de Saneamento não pode Esperar
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Segundo consta no Informativo da AMM – Associação Mineira dos Municípios, prefeituras tem até o final deste ano para a elaboração do “Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB”. Visto que a ideia do Estado de Minas Gerais é que, até o fim deste ano, todas as cidades estejam aptas a elaborar sua política e seus planos municipais de saneamento básico.
Pela notícia da Agência de Minas sabe-se que o Governo de Minas vai ampliar o apoio aos municípios do Estado para que eles cumpram a legislação federal que determina que, até o fim deste ano, as cidades brasileiras tenham seus “Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB)” concluídos. Sendo que este anúncio foi feito, na última quarta-feira (9), durante o seminário de "Política e Planos de Saneamento Básico: Discussões e Diretrizes"; neste evento, foi apresentado o planejamento, realizado pelo Estado, que visa preparar as prefeituras para que elas tenham capacidade de realizar suas políticas locais de saneamento básico.
Os municípios do país inteiro estão correndo contra o tempo para se adequarem à legislação e aqui no nosso Estado não é diferente. São várias prefeituras demandando o auxílio do governo para esta questão do planejamento na área de saneamento. Sabendo disso, o Governo de Minas procura intensificar-se promovendo a consciência dos seus municípios da necessidade de executar o planejamento das ações sanitárias locais.
Sendo que o prazo para cada município é até o final deste ano para fazer seu plano de saneamento básico como determina a lei federal 11.445/2007, que estabelece a elaboração do plano como pré-requisito para que as cidades recebam verbas da União e do Estado para ações nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. O prazo para que os municípios se adequassem à legislação era, anteriormente, para 2010, mas foi prorrogado para dezembro de 2013.
Fonte: AMM – Associação Mineira de Municípios
Agência de Minas