Câmara Municipal de Silvianópolis

Poder Executivo realiza audiência pública

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Poder Executivo realiza audiência pública de acompanhamentos das metas fiscais conforme lei de responsabilidade Fiscal e Lei Complementar N° 141 - da Saúde

Durante a apresentação da Audiência Pública de acompanhamento das Metas Fiscais relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2018 – 1º quadrimestre; chamou a atenção dos Vereadores a elevação da despesa com a manutenção da limpeza pública, festividades cívicas, culturais e populares, salientando-se pela necessidade de análise e estudo do custo operacional da manutenção do sistema de água e esgoto, do sistema de manutenção de coleta de lixo; para que nos termos do art. 136 da Lei Orgânica Municipal, as tarifas dos serviços públicos fixados possam cumprir os seus custos. Todavia que com a elevação dos gastos municipais pela apresentação dos índices da Saúde em 19,32%, Educação 37,64%, e Gasto com pessoal 55,55%, tem a responsabilidade fiscal do equilíbrio do endividamento público.