Resultado da busca por lei

769 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document Ofício nº 040-2021 - Ao Executivo, para publicação nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões Extraordinárias / 2ª Reunião Extraordinária
Arquivo Microsoft Word Document Ofício nº 040_2023 - Ao Executivo - encaminha Projeto aprovado.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 8ª Reunião Ordinária - 03/04/2023
Arquivo PDF document Ofício nº 041-2021 - Encaminha Projetos a CP-JLRFOs.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões Extraordinárias / 2ª Reunião Extraordinária
Arquivo Microsoft Word Document Ofício nº 049_2023 - Ao Executivo - encaminha Projeto aprovado.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 16ª Reunião Ordinária - 05/06/2023
Arquivo Microsoft Word Document Ofício nº 049_2023 - Ao Executivo - encaminha Projeto aprovado.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 15ª Reunião Ordinária - 05/06/2023
Arquivo Microsoft Word Document Ofício nº 067_2023 - Ao Executivo, para publicação nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal da Portaria (2) - Copia.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 23ª Reunião Ordinária - 14/08/2023
Arquivo PDF document Ofício Nº 164_2023_Projeto de Lei Nº 019_2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 24ª Reunião Ordinária - 21/08/2023
Arquivo Microsoft Word Document Ofício Pauta passada em reunião.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 1ª Reunião Ordinária - 06/02/2023
Arquivo Microsoft Word Document Ofício Pauta passada em reunião.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 1ª Reunião Extraordinária - 06/02/2023
Arquivo Parecer 01-2018
Parecer da CP-JLRFO's a Proposta de Emenda a Lei Orgânica, de iniciativa do executivo municipal que dispõe sobre especies remuneratórias a servidores públicos municipais
Localizado em Transparência / Atos Administrativos / Parecer