Resultado da busca por lei

769 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document PAUTA DA 26ª REUNIÃO – 5ª DELIBERATIVA.doc
Localizado em Desativados / Pautas das Reuniões / Pautas de 2019
Arquivo Microsoft Word Document PAUTA REUNIÃO 12ª 08-05-2023 com ANOTAÇÕES.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 12ª Reunião Ordinária - 08/05/2023
Arquivo PDF document 1ª Reunião Ordinária - 1ª Temática - 03 de fevereiro de 2020
Localizado em Processo Legislativo / Expedientes das Reuniões do Plenário / Reuniões de 2020
Arquivo Office Word 2007 XML document 2024 PARECER COMISSÃO PL 005-2024.docx
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2024 / 7ª Reunião Ordinária - 25/03/2024
Arquivo Microsoft Word Document PAUTA REUNIÃO 29-04-2024 - 12ª Reunião Ordinária esta.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2024 / 12ª Reunião Ordinária - 29/04/2024
Estatuto dos Servidores entra em trâmite a partir da 14ª reunião na Câmara
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Microsoft Word Document PAUTA REUNIÃO 13ª 15-05-2023 com ANOTAÇÕES.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 13ª Reunião Ordinária - 15/05/2023
Arquivo PDF document Convocação para extraordinária 22 03_2021.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões Extraordinárias / 2ª Reunião Extraordinária
Arquivo application/x-troff-ms Edital de Convocação 002/2021 - GSPCMS
Localizado em Transparência / / Edital de Convocação / 2021
Arquivo Microsoft Word Document PAUTA REUNIÃO 03-06-2024 - 17ª Reunião Ordinária esta.doc
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2024 / 17ª Reunião Ordinária - 03/06/2024