Resultado da busca por lei

769 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document PAUTA REUNIÃO 25ª 28-08-2023 com ANOTAÇÕES.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 25ª Reunião Ordinária - 28/08/2023
Arquivo Microsoft Word Document 4.1 Ofício nº 044_2023 - Ao Executivo - encaminha Projeto aprovado.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 11ª Reunião Ordinária - 02/05/2023
PL 011/2024 - Processo Mão-de-Obra
Localizado em Transparência / … / Extrato de Publicação e Contratos / Ano de 2024
Arquivo Office Word 2007 XML document EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 001 E 002-2024.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 17ª Reunião Ordinária - 03/06/2024
Arquivo Office Word 2007 XML document 2024 PARECER COMISSÃO SUBSTITUTIVO 01 AO PL 006-2024.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
PL 013/2024 - Letras em PVC e Logos com Led
Localizado em Transparência / … / Extrato de Publicação e Contratos / Ano de 2024
PL 015/2024 - Material de Escritório
Localizado em Transparência / … / Extrato de Publicação e Contratos / Ano de 2024
PL 014/2024 - Material de Limpeza e Higiene
Localizado em Transparência / … / Extrato de Publicação e Contratos / Ano de 2024
Arquivo PDF document 6.1 Oficio 063-2023 Solicita manifestação de acatamento ou não ao MP.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 2ª Reunião Ordinária - 13/02/2023
PL 012/2024 - Refeição para Alunos da Escola do Legislativo
Localizado em Transparência / … / Extrato de Publicação e Contratos / Ano de 2024
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 50 51 52 [53] 54 55 56 ... 77