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Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 940-2019 – Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal.pdf
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 941-2019 – Abre créditos suplementares ao orçamento do Poder Executivo por anulações parciais ao orçamento da unidade Câmara Municipal..pdf
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 942-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Especiais para a unidade Orçamentária Câmara Municipal e dá outras Providências.pdf
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 972 de 09 de junho de 2021 - que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO POR DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA PARA AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 973 de 09 de junho de 2021 - que AUTORIZA A CELEBRACÃO DE PARCERIA POR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A INSTITUICÃO CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES (FELIPPO SMALDONE) DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 974 de 09 de junho de 2021 - que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SILVIANOPOLIS/MG A REALIZAR CONCESSÃO POR DIREITO DE USO DE BEM PÚBLICO PARA GODOI LTDA, PARCEIRO EDUCACIONAL DA FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DO SUL DE MINAS - FEPESMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document LEI MUNICIPAL Nº 1060 DE 03 DE abril DE 2024 - AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTRIBUIÇÕES E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 18ª Reunião Ordinária - 10/06/2024
Lei Orçamentária de 2020
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei Orgânica em PDF - Clique para fazer download
Localizado em Leis e Decretos / Lei Orgânica Municipal
Lei Orgânica Municipal
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis e Decretos
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