Silvianópolis

Lei 969 - Ratifica protocolo de intenções para adquirir vacinas: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei 971 - Autoriza parceria com Apae: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2021
Lei Complementar 005-2020 Estatuto dos Servidores Públicos.pdf: Localizado em Leis e Decretos / … / Leis Complementares / Lei Complementar 2020
Lei Complementar 2018: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis Complementares
Lei Complementar 2020: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis Complementares
LEI COMPLEMENTAR N°13 DE 12 DE JUNHO DE 2023 ALTERA A LEI COMP. N°05-2018.pdf: Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 17ª Reunião Ordinária - 12/06/2023
Lei Complementar Nº 002/2018 - Completa após o veto: Localizado em Leis e Decretos / … / Leis Complementares / Lei Complementar 2018
Lei Complementar Nº 04-2019 - consolidada.pdf: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis Consolidadas
Lei Municipal 928-2019 - Parcelamento de Créditos: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Lei Municipal 929-2019 - Revisão Vencimentos Cargos Efetivos ou Comissionados: Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019

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