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Lei Municipal Nº 661 – Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o desenvolvimeto Artistico Cultural de Silvianópolis.pdf
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Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei Municipal Nº 661 – Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o desenvolvimeto Artistico Cultural de Silvianópolis.pdf
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Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Utilidade Pública
25 - Lei Municipal 949-2019 – Autoriza a Abertura de Créditos suplementares a dotação orçamentária de pessoal do Poder Legislativo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
24 - Lei Municipal 948-2019 – Autoriza a Abertura de Créditos suplementares a dotação orçamentária de pessoal do Poder Executivo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
Audiência Pública - Lei Federal n 101-2000 - Relatório de Avaliação das metas fiscais 3º Quadrimestre de 2018 - Set-Out-Nov-Dez
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Processo Legislativo
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Documentos
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Audiência Pública
5.9 - OFÍCIO 013 DE 27-01-23 - PROJETO DE LEI - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚB.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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1ª Reunião Ordinária - 06/02/2023
14 - Parecer Jurídico Sobre o projeto de lei Nº 005_2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especial.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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20ª Reunião Ordinária - 10ª Deliberativa de 22/07/2020
10 - Ofício Nº 063_2020_GSPCMS que ao Senhor Prefeito Municipal encainhando o Projeto de Lei Nº 006_2020 - LDO - Aprovado em Plenário.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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20ª Reunião Ordinária - 10ª Deliberativa de 22/07/2020
19 - Parecer da CP-JLRFOs ao Projeto de Lei Nº 021-2019 – Autoriza Abertura de Créditos Suplementares ao Poder Legislativo.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
21 - Lei Municipal Nº 661 – Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão para o desenvolvimeto Artistico Cultural de Silvianópolis.pdf
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
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