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Arquivo PDF document Parecer Jurídico ao Projeto de Lei 017-2019 - Autoriza abrir créditos especiais ao orçamento da unidade.pdf
Localizado em Atos / Parecer / Parecer Jurídico
Arquivo PDF document 07 - Solicita que a matéria de projeto de lei 017-2019 seja deliberada com dispensas regimentais.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2019 / 24ª Reunião Ordinária de 2019 - 4ª Deliberativa
Arquivo PDF document 5.1 OFÍCIO N°065 DE 04-04-2023 LEI MUNICIPAL N°1033 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 9ª Reunião Ordinária - 10/04/2023
Arquivo PDF document 2024 PARECER PLC 002-2024 CRIA SECRETARIA.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 9ª Reunião Ordinária - 08/04/2024
Arquivo PDF document Ofício 135-2019 – GSPCMS solicita informação sobre o cumprimento da Lei 914-2018 e 923-2018.pdf
Localizado em Executivo - Prefeitura / Aguardando Resposta do Executivo
Arquivo PDF document 1.1 OFÍCIO N°043 DE 10-03-2023- PROJETO DE LEI- AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 6ª Reunião Ordinária - 21/03/2023
Arquivo PDF document 18 - Lei Municipal Nº 562 – Declara Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro do Morro.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2019 / 38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
Arquivo PDF document 15 - Lei Municipal Nº 495 – Declara Utilidade Pública a Associação de Caridade Nossa Senhora do Rosário.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2019 / 38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
Arquivo PDF document 14 - Lei Municipal Nº 446 – Declara Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2019 / 38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
Arquivo PDF document 13 - Lei Municipal Nº 379 – Declara Utilidade Pública o Hospital e Maternidade Maria Eulália de Silvianópolis.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2019 / 38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
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