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14 - Lei Municipal Nº 942-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Especiais para a unidade Orçamentária Câmara Municipal e dá outras Providências.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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26ª Reunião Ordinária de 2019 - 5ª Deliberativa
14 - Ofício 158-2019 – GSPCMS - Encaminha ao Executivo Municipal a matéria do Projeto de Lei Municipal Nº 021-2019 aprovada em plenário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
14 - Parecer Jurídico Sobre o projeto de lei Nº 005_2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir créditos especial.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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20ª Reunião Ordinária - 10ª Deliberativa de 22/07/2020
14 - Projeto de Lei Nº 005_2020.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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22ª Reunião Ordinária - 11ª Deliberativa - 13 de julho de 2020
14 - Requerimento Nº 006-2019-V-LMA - Requer que o Projeto de Lei Nº 022-2019 seja apreciada em votação de turno único.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
15 - Lei Municipal Nº 495 – Declara Utilidade Pública a Associação de Caridade Nossa Senhora do Rosário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
15 - Ofício 066-2019 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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10ª Reunião Ordinária de 2019 - 15/04/2019
15 - Ofício 159-2019 – GSPCMS - Encaminha ao Executivo Municipal a matéria do Projeto de Lei Municipal Nº 022-2019 aprovada em plenário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
15 - Parecer da CP-JLRFOs ao Projeto de Lei Nº 022-2019 - Requer que o Projeto de Lei Nº 022-2019 seja apreciada em votação de turno único.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
15 - Parecer Jurídico sobre a CP-JLRFOs sobre o projeto de Lei Nº 025_2019.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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20ª Reunião Ordinária - 10ª Deliberativa de 22/07/2020
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