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13 - Lei Orçamentária Anual 2019.pdf
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Reuniões de 2018
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37° Reunião Ordinária | 26/11/2018
13 - Ofício 157-2019 – GSPCMS - Encaminha ao Executivo Municipal a matéria do Projeto de Lei Municipal Nº 020-2019 aprovada em plenário - 1ª discussão e votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
13 - Ofício 169-2019 – GSPCMS – encaminha ao executivo projeto de lei aprovado.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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37ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Temática
13 - Ofício 169-2019 – GSPCMS – encaminha ao executivo projeto de lei 020-2019 aprovado.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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39ª Reunião Ordinária de 2019 - 12ª Temática
13 - Parecer da Comissão Permanente de Justiça, Legislação, Redação, Finanças e Orçamentos sobre o Projeto de Lei de Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2019.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2018
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17° Reunião Ordinária | 11/06/2018
13 - Projeto de Lei Municipal 009-2020.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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29ª Reunião Ordinária - 14ª Deliberativa em 14/09/2020
13 - Requerimento Nº 002-2019-V-LCJ - Requer que o Projeto de Lei Nº 021-2019 seja apreciada em votação de turno único.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
13 - Substitutivo Nº 001_2020 ao Projeto de Lei Complementar Nº 025_2020 - Autorização de Associação ao Circuito Turistico.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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22ª Reunião Ordinária - 11ª Deliberativa - 13 de julho de 2020
14 - Lei Municipal 922-2018.pdf
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Reuniões de 2018
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38° Reunião Ordinária | 03/12/2018
14 - Lei Municipal Nº 446 – Declara Utilidade Pública a Associação de Proteção à Maternidade e Infância.pdf
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
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