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11 - Ofício 167-2019 – GSPCMS – encaminha ao executivo projeto de lei aprovado.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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37ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Temática
01 - Emenda Modificativa Nº 006-2019 ao Projeto de Lei Nº 020-2019.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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36ª Reunião Ordinária de 2019
Lei Municipal Nº 741 – Declara Utilidade Pública o grupo de Seresta Sant’Ana.pdf
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Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei Municipal Nº 741 – Declara Utilidade Pública o grupo de Seresta Sant’Ana.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Utilidade Pública
19 - Lei Municipal Nº 570 – Declara Utilidade Pública o Centro Comunitário Sant’Ana.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
04 - Lei Municipal Nº 938-2019 – Diretrizes orçamentária para o orçamento de 2020.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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23ª Reunião Ordinária de 2019 - 4ª Temática
02 - Lei Municipal Nº 940-2019 – Abre créditos adicionais suplementares ao orçamento municipal.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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23ª Reunião Ordinária de 2019 - 4ª Temática
Lei Municipal 935-2019 - Autoriza a celebração do termo de fomento com a APAE 2019
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Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei Municipal Nº 596 – Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Amor.pdf
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei Municipal Nº 596 – Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Amor.pdf
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Legislação Municipal
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Utilidade Pública
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