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Lei Municipal Nº 500 – Declara Utilidade Pública a Caixa Escolar Silviano Brandão.pdf
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Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Utilidade Pública
Lei Municipal Nº 234 – Declara Utilidade Pública a Igreja Matriz de Silvianópolis.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Utilidade Pública
26 - Decreto Nº 048-2019 – Abre créditos suplementares a lei 949-2019.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
07 - Lei 924-2018 Acrescenta-se 5% às suplementações do orçamento de 2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Reuniões de 2018
/
40° Reunião Ordinária | 17/12/2018
Subemenda Modificativa à Emenda Modificativa 001-2019 ao Projeto de Lei Municipal 004-2019
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições de 2019
/
Subemenda às emendas propostas aos Projetos de Lei
1.3 Of Nº - 167 Proto Lei 021_2023_Solicita mais 10% em crédito orçamentário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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25ª Reunião Ordinária - 28/08/2023
Poder executivo apresenta no Processo Legislativo Projeto de Lei sobre parceira com a APAE
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Sobre a Câmara
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Notícias
11 - Projeto de Lei 005-2019 - Proibe recipientes que acumulam água no cemitério.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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7ª Reunião Ordinária de 2019 - 25/03/2019
13 - Ofício 169-2019 – GSPCMS – encaminha ao executivo projeto de lei aprovado.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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37ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Temática
12 - Ofício 168-2019 – GSPCMS – encaminha ao executivo projeto de lei aprovado.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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37ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Temática
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