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5. 3PROJETO DE LEI DE 27-06-2023 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1030-2023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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20ª Reunião Ordinária - 03/07/2023
5.2 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 003_2023 DE 11-04-2023 ALTERA LEI COMP. N°02-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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11ª Reunião Ordinária - 02/05/2023
PL 017_2023_JUSTIFICATIVA DO PROJ DE LEI DE 27-06-2023 ALTERA ART. 1° DA LEI MUNIC. 1030-23.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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21ª Reunião Ordinária - 10/07/2023
PROJETO DE LEI Nº 017_2023 DE 27-06-2023 ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 1030-2023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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21ª Reunião Ordinária - 10/07/2023
1.3 Projeto de Lei Nº 022_2023_Abertura de Créditos Especiais referente as transferências da Lei Federal Paulo Gustavo.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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27ª Reunião Ordinária - 11/09/2023
5.2 lei n°1037 de 21-06-2023 dispõe sobre diret. para elab. da lei orç. de 2024.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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20ª Reunião Ordinária - 03/07/2023
12 - Emenda a Lei Orgânica 001-2018 - Mesa Diretora da Câmara Municipal promulga Emenda a Lei Orgânica conforme submendas.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2018
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17° Reunião Ordinária | 11/06/2018
5.3 OFÍCIO N°074 DE 17-04-2023 ENCAMINHANDO DE PROJ. DE LEI ALTERA LEI COMP. N°02-2018.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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11ª Reunião Ordinária - 02/05/2023
5.3 JUSTIFICATIVA DO PROJ DE LEI DE 27-06-2023 ALTERA ART. 1° DA LEI MUNIC. 1030-23.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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20ª Reunião Ordinária - 03/07/2023
5.2 OFÍCIO N°072 DE 14-04-2023 PROJETO DE LEI DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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10ª Reunião Ordinária - 10/04/2023
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