Resultado da busca por lei

769 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PDF document 06 - Parecer - Projeto de Lei 018-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2018 / 37° Reunião Ordinária | 26/11/2018
Arquivo PDF document 06 - Parecer ao Projeto de Lei 012 proposto pelo Executivo.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2018 / 19° Reunião Ordinária | 25/06/2018
Arquivo PDF document 06 - Projeto de Lei 013 -Solicita créditos especiais para o consórcio intermunicipal de saúde.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2018 / 17° Reunião Ordinária | 11/06/2018
Arquivo PDF document 06 - Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 08-2018.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2018 / 18° Reunião Ordinária | 18/06/2018
Arquivo PDF document 6,2 Recomendação Ministerial.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 2ª Reunião Ordinária - 13/02/2023
Arquivo PDF document 6.1 Oficio 063-2023 Solicita manifestação de acatamento ou não ao MP.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 2ª Reunião Ordinária - 13/02/2023
Arquivo PDF document 6.1 OFÍCIO DE APRESENTAÇÃO - 1º Ciclo.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 9ª Reunião Ordinária - 10/04/2023
Arquivo HTML 6.2 Oficio_3033139 Promotoria de Justiça eleitoral.html
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 2ª Reunião Ordinária - 13/02/2023
Arquivo PDF document 6.3 Ofício Circular Nº 01 tribunal de contas.pdf
Localizado em Processo Legislativo / / Reuniões de 2023 / 11ª Reunião Ordinária - 02/05/2023
Arquivo object code 06/08/2024 - PL 012/2024 Edital de abertura - Refeição para Alunos da Escola do Legislativo
Localizado em Transparência / / Ano de 2024 / PL 012/2024 - Refeição para Alunos da Escola do Legislativo