Resultado da busca por lei

769 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item














Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei Nº 004_2024 que fica autorizado a alteração dos Anexos VII e VIII da Resolução Nº.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 2ª Reunião Ordinária - 19/02/2024
Arquivo Microsoft Word Document 4.1 075_2023 - Ao Executivo - encaminha Projeto aprovado - Copia.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 28ª Reunião Ordinária - 18/09/2023
Arquivo Microsoft Word Document Ofício nº 067_2023 - Ao Executivo, para publicação nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal da Portaria (2) - Copia.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 23ª Reunião Ordinária - 14/08/2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei Nº 008_2024 de 10 de abril de 2024.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 11ª Reunião Ordinária - 22/04/2024
Arquivo Microsoft Word Document 4.1 Ofício nº 055_2023 - Ao Executivo - encaminha Projeto aprovado.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 18ª Reunião Ordinária - 19/06/2023
Arquivo Office Word 2007 XML document 4.4 Requerimento nº 003_2023 CP-JLRFOs informação ao projeto de lei.docx
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 2ª Reunião Ordinária - 13/02/2023
Arquivo Microsoft Word Document Projeto de Lei Nº 008_2024 de 10 de abril de 2024.doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 10ª Reunião Ordinária - 15/04/2024
Arquivo Microsoft Word Document 4.5 Ofício nº 066_2023 - Ao Executivo, para publicação nos termos do art. 108 da Lei Orgânica Municipal da Portaria (2).doc
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 22ª Reunião Ordinária - 07/08/2023
Arquivo Microsoft Word Document Pauta da 24ª Reunião - 4ª Deliberativa.doc
Localizado em Desativados / Pautas das Reuniões / Pautas de 2019
Arquivo Microsoft Word Document Pauta da 20ª Reunião - 2ª Deliberativa.doc
Localizado em Desativados / Pautas das Reuniões / Pautas de 2019
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 41 42 43 [44] 45 46 47 ... 77