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Lei Municipal Nº 942-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Especiais para a unidade Orçamentária Câmara Municipal e dá outras Providências.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei Municipal Nº 973 de 09 de junho de 2021 - que AUTORIZA A CELEBRACÃO DE PARCERIA POR CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO COM A INSTITUICÃO CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS SALESIANAS DOS SAGRADOS CORAÇÕES (FELIPPO SMALDONE) DO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE-MG PARA 0 EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2021
10 - Ofício 047-2019 – SEAPC-CMS - Solicita ao Chefe do Poder Executivo para que proponha projeto de lei para suplementação de dotação da unidade Câmara.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
14 - Lei Municipal Nº 942-2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a abrir Créditos Especiais para a unidade Orçamentária Câmara Municipal e dá outras Providências.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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26ª Reunião Ordinária de 2019 - 5ª Deliberativa
13 - Ofício 157-2019 – GSPCMS - Encaminha ao Executivo Municipal a matéria do Projeto de Lei Municipal Nº 020-2019 aprovada em plenário - 1ª discussão e votação.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
06 - Ofício 150-2019 – GSPCMS - Encaminha a CP-JLRFOs a matéria do projeto de lei Nº 021-2019 para análise e emissão de relatório a matéria.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
Ofício 205-2019 executivo municipal encaminha projeto de lei sobre suplementação em dotação de pessoal e encargos sociais com pessoal do Poder Legislativo
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
Ofício 204-2019 Executivo Municipal encaminha projeto de lei sobre suplementação em dotação de pessoal e encargos sociais com pessoal do Poder Executivo
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
Pauta da 19ª Reunião - 2ª Temática.doc
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Desativados
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Pautas das Reuniões
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Pautas de 2019
11 - Ofício 155-2019 – GSPCMS - Encaminha ao Executivo Municipal a matéria do Substitutivo Nº 004-2019 ao Projeto de Lei Municipal Nº 018-2019 aprovada em plenário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
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