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03 - Lei Municipal Nº 939-2019 – Abre créditos suplementares para dotação orçamentária de despesas com pessoal ao orçamento municipal do Poder Executivo.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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23ª Reunião Ordinária de 2019 - 4ª Temática
02 - Ofício Nº 183-2019 – encaminha Projeto de Lei Municipal Nº 021-2019, que abre créditos suplementares em favor do legislativo municipal.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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33ª Reunião Ordinária de 2019 - 9ª Temática
15 - Ofício 159-2019 – GSPCMS - Encaminha ao Executivo Municipal a matéria do Projeto de Lei Municipal Nº 022-2019 aprovada em plenário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
14 - Ofício 158-2019 – GSPCMS - Encaminha ao Executivo Municipal a matéria do Projeto de Lei Municipal Nº 021-2019 aprovada em plenário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
12 - Ofício 156-2019 – GSPCMS - Encaminha ao Executivo Municipal a matéria do Projeto de Lei Municipal Nº 019-2019 aprovada em plenário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
07 - Ofício 149-2019 – GSPCMS - Executivo atende ofício Nº 184-2019 do Executivo emitindo certidão sobre a Lei Municipal Nº 623-2001.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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35ª Reunião Ordinária de 2019 - 10ª Temática
20 - Parecer da CP-JLRFOs ao Projeto de Lei Nº 020-2019 – Estima a receita e a despesa do município para 2020.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
Ofício nº 030_2024 - Ao Executivo - encaminha Projetos aprovados.doc
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2024
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19ª Reunião Ordinária - 17/06/2024
08 - Lei Municipal 932-2019 - Proíbe a deposição de vasos e outros recipientes que acumulem água nos cemitérios do município e dá providências.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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12ª Reunião Ordinária de 2019
14 - Requerimento Nº 006-2019-V-LMA - Requer que o Projeto de Lei Nº 022-2019 seja apreciada em votação de turno único.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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34ª Reunião Ordinária de 2019 - 11ª Deliberativa
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