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00 - Ofício 169-2019 - Prefeito Municipal - Executivo Municipal propõe alteração a lei de diretrizes orçamentária para elaboração do orçamento de 2020.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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31ª Reunião Ordinária de 2019 - 8ª Temática
x 5.9 OFÍCIO 013 DE 27-01-23 - PROJETO DE LEI - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚB.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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2ª Reunião Extraordinária
x 5.9 OFÍCIO 013 DE 27-01-23 - PROJETO DE LEI - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS AGENTES PÚB.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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1ª Reunião Extraordinária - 06/02/2023
11 - Ofício Nº 064_2020_GSPCMS que ao Senhor Prefeito que encaminha as emendas do projeto de lei N 006 de forma digital.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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20ª Reunião Ordinária - 10ª Deliberativa de 22/07/2020
Lei Municipal Nº 939-2019 – Abre créditos suplementares para dotação orçamentária de despesas com pessoal ao orçamento municipal do Poder Executivo.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Parecer da CP-JLRFOs ao Projeto de Lei Nº 020-2019 – Estima a receita e a despesa do município para 2020.pdf
Localizado em
Atos
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CP-JPRFOs
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2019
2.1 PROJETO DE LEI Nº 013-2023 NOME DE RUAS.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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12ª Reunião Ordinária - 08/05/2023
19 - Audiência Pública - Lei Federal n 101-2000 - Relatório de Avaliação das metas fiscais 3º Quadrimestre de 2018 - Set-Out-Nov-Dez.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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5ª Reunião Ordinária de 2019 - 11/03/2019
Ofício nº 025_2024 - Ao Executivo - encaminha Projeto aprovado.doc
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2024
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12ª Reunião Ordinária - 29/04/2024
Lei Municipal Nº 941-2019 – Abre créditos suplementares ao orçamento do Poder Executivo por anulações parciais ao orçamento da unidade Câmara Municipal..pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2019
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