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Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 972 de 09 de junho de 2021 - que AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO POR DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA PARA AMPLIAÇÃO DE INDÚSTRIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2021
Arquivo PDF document Projeto de Lei Nº 017_2024 abre crédito especial ao orçamento para secretaria Municipal de Agricultura e Meio ambiente.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2024 / 18ª Reunião Ordinária - 10/06/2024
Arquivo PDF document 13 - Estimativa e Metodologia de Cálculo das Receitas a Lei Orçamentária de 2020 do Município de Silvianópolis - MG.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2019 / 26ª Reunião Ordinária de 2019 - 5ª Deliberativa
Arquivo PDF document OFÍCIO 009 DE 24-01-23 - PROJETO DE LEI Nº 002_2023- CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 2ª Reunião Extraordinária
Arquivo PDF document OFÍCIO 009 DE 24-01-23 - PROJETO DE LEI Nº 002_2023- CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 1ª Reunião Extraordinária - 06/02/2023
Arquivo PDF document OFÍCIO 009 DE 24-01-23 - PROJETO DE LEI Nº 002_2023- CONCEDE RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 1ª Reunião Ordinária - 06/02/2023
Arquivo PDF document SUBSTITUTIVO Nº 002_2023 DE 30-05-2023 AO PROJETO DE LEI Complementar Nº 003_2023 DE 04-04-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 15ª Reunião Ordinária - 05/06/2023
Arquivo PDF document SUBSTITUTIVO Nº 002_2023 DE 30-05-2023 AO PROJETO DE LEI Complementar Nº 003_2023 DE 04-04-2023.pdf
Localizado em Processo Legislativo / … / Reuniões de 2023 / 16ª Reunião Ordinária - 05/06/2023
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 328 – Declara Utilidade Pública a Congada e Banda Típica Folclórica Sant’Ana do Sapucaí LTDA.pdf
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Leis 2019
Arquivo PDF document Lei Municipal Nº 328 – Declara Utilidade Pública a Congada e Banda Típica Folclórica Sant’Ana do Sapucaí LTDA.pdf
Localizado em Leis e Decretos / Legislação Municipal / Utilidade Pública
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