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06 - Ofício nº 092_2020 do Executivo Municipal que encaminha a Lei 956 - LDO 2021.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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20ª Reunião Ordinária - 10ª Deliberativa de 22/07/2020
Lei Municipal Nº 669 – Declara Utilidade Pública a Associação o grupo comunitário Sant’Ana.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei Municipal Nº 669 – Declara Utilidade Pública a Associação o grupo comunitário Sant’Ana.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
/
Legislação Municipal
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Utilidade Pública
23 - Lei Municipal Nº 741 – Declara Utilidade Pública o grupo de Seresta Sant’Ana.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
1.2 Projeto de Lei 019_2023 - Cria fundo municipal de habitação de interesse social.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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27ª Reunião Ordinária - 11/09/2023
1.4 Projeto de Lei 025_2023_de 01 de Setembro 2023 'Programa Direito na Escola'.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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27ª Reunião Ordinária - 11/09/2023
Lei Municipal Nº 514 – Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Congonalzinho.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2019
Lei Municipal Nº 514 – Declara Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Congonalzinho.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Utilidade Pública
20 - Lei Municipal Nº 596 – Declara Utilidade Pública a Associação Comunitária de Radiodifusão Amor.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
13 - Ofício 169-2019 – GSPCMS – encaminha ao executivo projeto de lei 020-2019 aprovado.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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39ª Reunião Ordinária de 2019 - 12ª Temática
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