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16 - Lei Municipal Nº 500 – Declara Utilidade Pública a Caixa Escolar Silviano Brandão.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
10 - Lei Municipal Nº 234 – Declara Utilidade Pública a Igreja Matriz de Silvianópolis.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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38ª Reunião Ordinária de 2019 – 12ª Deliberativa
Projeto de Lei Nº 016_2024 Altera o Valor de Repasse ao Lar dona Júlia.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2024
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18ª Reunião Ordinária - 10/06/2024
06 - Projeto de Lei 013 -Solicita créditos especiais para o consórcio intermunicipal de saúde.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2018
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17° Reunião Ordinária | 11/06/2018
Projeto de Lei do Executivo para regularizar os preceitos orçamentários de dotações da unidade Câmara Municipal
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
Parecer da CP-JLRFOs - Parecer sobre o projeto de Lei complementar nº 005-2019.pdf
Localizado em
Atos
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CP-JPRFOs
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2019
Ofício Nº 001-2019 solicita informações acerca da Lei 886-2016, doação de lotes.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Documentos
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Expedientes de Gabinetes Parlamentares
06 - Encaminha ao Executivo Municipal Projeto de Lei Municipal 017-2019 aprovado em plenário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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24ª Reunião Ordinária de 2019 - 4ª Deliberativa
17 - Requerimento Nº 005_2020 que requer ao Senhor Prefeito informação quanto a Lei municipal.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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29ª Reunião Ordinária - 14ª Deliberativa em 14/09/2020
15 - Parecer Jurídico sobre a CP-JLRFOs sobre o projeto de Lei Nº 025_2019.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2020
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20ª Reunião Ordinária - 10ª Deliberativa de 22/07/2020
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