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15 - Ofício 066-2019 - Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2020.pdf
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Processo Legislativo
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Reuniões de 2019
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10ª Reunião Ordinária de 2019 - 15/04/2019
Of Nº - 167 Proto Lei 021_2023_Solicita mais 10% em crédito orçamentário.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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24ª Reunião Ordinária - 21/08/2023
2.4 Justificativa e Projeto de lei Nº 024_2023_01-09-2023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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Reuniões de 2023
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26ª Reunião Ordinária - 04/09/2023
10 - Projeto de Lei 004-2019 - Institui Programa Adote uma Praça.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Reuniões de 2019
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7ª Reunião Ordinária de 2019 - 25/03/2019
Substitutivo nº 1 do Projeto de Lei Complementar Municipal nº 08-2018
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
Lei 954-2020 - Recomposição de Subsídios Cargos Efetivos e em Comissão.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2020
1.2 SUBSTITUTIVO AO PROJ. DE LEI DE 10-03-2023.pdf
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Reuniões de 2023
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14ª Reunião Ordinária - 22/05/2023
Lei 962-2020 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo a acrescentar mais 5%.pdf
Localizado em
Leis e Decretos
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Legislação Municipal
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Leis 2020
Decreto Nº 048-2019 – Abre créditos suplementares a lei 949-2019.pdf
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Desativados
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Decretos Publicados pelo Poder Executivo
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Ano de 2019
Decreto Nº 048-2019 – Abre créditos suplementares a lei 949-2019.pdf
Localizado em
Executivo - Prefeitura
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Decretos
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Ano de 2019
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